Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) destacou a aprovação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de dois projetos que, segundo ele, favorecem a saúde dos brasileiros: o PLS 338/07, do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que regulamenta o fornecimento de remédios especiais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e o PLS 315/08, do senador Tião Viana (PT-AC), que proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em recintos coletivos, privados ou públicos.

Em seu discurso, Eduardo Azeredo destacou a importância das duas propostas, que agora seguirão para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Em relação ao fornecimento de remédios especiais, o senador ressaltou que muitas pessoas não têm condições de comprá-los e acabam apelando à Justiça para assegurar o recebimento desses medicamentos. Quanto à proibição do uso de cigarros em recintos coletivos privados ou públicos, Eduardo Azeredo disse que as pessoas têm liberdade de tomar a decisão de fumar, desde que não interfiram na saúde da população.

Confira a íntegra da nota oficial divulgada pelo Flamengo em 20/02/2010, assinada pela presidente Patrícia Amorim. 

Diante dos fatos veiculados na mídia e da instauração de uma investigação policial com vistas a apurar o suposto envolvimento de dirigente do clube em fatos relacionados à pedofilia, o Clube de Regatas do Flamengo vem tecer os seguintes esclarecimentos:

1. A pessoa supostamente envolvida não é dirigente, tampouco diretor da entidade, mas seu funcionário;

2. Se eventualmente sucedeu o fato relatado, o mesmo se deu fora das dependências do clube;

3. A diretoria do Flamengo tem todo o interesse na apuração cabal dos fatos e já determinou, preventivamente, o afastamento do funcionário, entendendo, entretanto, deva ele ser destinatário de tratamento digno e consentâneo com o Princípio constitucional da presunção de inocência.

4. Está sendo nomeada comissão composta de pessoas de reputação ilibada para, em conjunto com o Vice-Presidente jurídico do Clube, recomendar a Presidente quanto aos procedimentos a serem adotados. Eis os integrantes da comissão: Siro Darlan (desembargador e ex-juiz de menores); Marcelo Antero (desembargador do Trabalho); José Saba (juiz do Trabalho); Carlos Eduardo Machado (advogado criminal); e Theophilo Miguel (juiz federal).

O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) propôs nesta terça-feira (10) que o padre Roberto Landell de Moura tenha seu nome inscrito no livro dos Heróis da Pátria, por ser um dos pioneiros na descoberta dos processos que levaram à invenção do rádio e precursor da radiotelefonia. Para isso, o parlamentar apresentou proposta (PLS 51/10), em exame na Comissão de Educação (CE) e quer que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) comemore seu sesquicentenário, em 21 de janeiro de 2011.

Zambiasi explicou que Landell antecedeu em dois anos o feito do físico italiano Guglielmo Marconi, ao transmitir uma mensagem a uma distância de oito quilômetros entre transmissor e receptor, em São Paulo, em 1893.

- Trazia em seu sistema duas novidades: o microfone eletromecânico e o alto-falante telegráfico, que não existiam na experiência do italiano - ressaltou.

Uma segunda experiência de mesmo teor, disse Zambiasi, foi feita pelo padre em 1900, acompanhada pelo cônsul britânico à época, o que comprova, conforme o senador, a "injustiça histórica" de se considerar Marconi como o inventor do rádio.

Zambiasi assinalou que o Brasil produz um grande número de cientistas, mas que isso não costuma despertar o interesse da mídia como o fazem os craques produzidos pelo futebol.

O senador relatou que o padre Landell obteve nos Estados Unidos, em 1904, patente para diversos inventos seus como o transmissor de ondas, o telefone sem fio e o telégrafo sem fio. Nessas patentes, explicou, o cientista já havia incorporado avanços técnicos como a transmissão por ondas contínuas, por meio da luz - princípio da fibra ótica e por ondas curtas. Criou também, acrescentou Zambiasi, a válvula de três eletrodos, considerada fundamental para o envio de mensagens pela radiodifusão.

Em 1904, com a projeção da transmissão de imagem, o padre Landell, enfatiza o senador, abre caminho para o nascimento da televisão e para o teletipo.

- Apesar de vários jornais da época terem noticiado os feitos no final do século 19 e início do século 20, como O Estado de S.Paulo, Jornal do Commercio (RJ) e outros internacionais, Landell jamais foi reconhecido oficialmente, sendo ignorado em seu próprio país - lamentou.

Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) disse estar impressionado com a tranquilidade com que as denúncias do caso Bancoop são recebidas pela população. O promotor José Carlos Blat, do Ministério Público de São Paulo, lembrou o senador, denunciou que o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, teria desviado R$ 100 milhões da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para caixa 2 do partido.

- O escândalo não choca mais ninguém. Se essa matéria tivesse sido veiculada no governo do presidente Kubitscheck, daria uma ameaça de golpe de Estado; se tivesse sido veiculada no tempo do presidente Fernando Henrique, teria dado uma agitação, o PT teria colocado barricadas aí na porta - disse.

Arthur Virgílio considerou as explicações dadas pelo Partido dos Trabalhadores para a questão como "protocolares" e criticou a decisão do presidente do PT, José Eduardo Dutra, de processar o promotor que fez as denúncias e o jornal O Estado de S. Paulo, que publicou editorial sobre o assunto.

- Veja que sempre é recorrente nesse governo o antagonismo com a liberdade de imprensa - assinalou o senador.

Arthur Virgílio afirmou que a denúncia "é estarrecedora", lembrando que milhares de famílias que acreditaram na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, a Bancoop, "acabaram financiando campanhas espúrias e ficaram sem as suas casas".

- A corrupção é responsável pela miséria das pessoas que confiaram em jogar as suas economias na Bancoop - denunciou.

Em aparte, os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alvaro Dias (PSDB-PR), Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Mário Couto (PSDB-PA) apoiaram o pronunciamento do colega.

O senador José Nery (PSOL-PA) comemorou em Plenário, nesta quarta-feira (10), a criação da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, com aprovação do estatuto e eleição da direção da comissão.

Agradecendo sua escolha como presidente do colegiado, José Nery disse que a frente parlamentar terá como prioridade a luta pela aprovação das diversas propostas que tramitam nas duas Casas do Congresso Nacional tendo como tema o combate ao trabalho escravo.

Num primeiro momento, informou o senador, os esforços do grupo serão voltados para a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), de autoria do ex-senador paraense Ademir Andrade, que trata da expropriação e do confisco de terras ou de propriedades onde a prática do trabalho escravo for constatada e comprovada.

Em apartes, os senadores Flávio Arns (PSDB-PR), Marina Silva (PV-AC) e Cristovam Buarque (PDT-DF) parabenizaram José Nery.